Última atualização: 4 de agosto de 2022.
* Este acordo foi originalmente redigido no idioma espanhol. Em caso de discrepâncias entre o original e uma versão traduzida, o original em língua espanhola prevalecerá sobre os demais.
Bem-vindo ao FRACTTAL, um Software de Serviço em Nuvem (SaaS), doravante denominado "PLATFORMA" ou "FRACTTAL" de propriedade de Fracttal Tech S.L, empresa domiciliada no España e com número de identificação fiscal B-42756734.
FRACTTAL é um SaaS para gestão de manutenção (CMMS ou EAM) e gestão de ativos empresariais (EAM) que, com a mobilidade de um APP e o imediatismo da Internet das Coisas, oferece aos seus CLIENTES o controle de todos os ativos do seu negócio em um só lugar.
A relação entre o CLIENTE, os USUÁRIOS, NAVEGADOR e a FRACTTAL dentro da plataforma é regulada pelos presentes termos e condições de utilização, tendo previamente em conta o seguinte:
NAVEGADOR NA REDE: É a pessoa física que não se enquadra na condição de CLIENTE ou USUÁRIO e só usufrui da visualização da plataforma pela internet.
CLIENTE: É a pessoa jurídica/moral que aceita a proposta comercial de serviços da Fracttal Tech S.L ou de qualquer uma de suas subsidiárias ou matriz.
USUÁRIO: É a pessoa autorizada pelo CLIENTE, que está cadastrada no FRACTTAL e possui nome de usuário e senha. Deve ser maior de idade, ter capacidade para usufruir do serviço e ser responsável por supervisionar a sua utilização.
CONTA DE USUÁRIO: É a conta criada para os USUÁRIOS do CLIENTE, por meio da qual o FRACTTAL é acessado.
No momento em que um USUÁRIO insere seus dados e acessa ou utiliza a plataforma, ele reconhece que leu e compreendeu os Termos e Condições de Uso e que está obrigado a cumprir suas disposições e todas as leis e regulamentos relativos ao seu uso, acesso e conectividade. Caso o USUÁRIO não aceite qualquer um dos Termos e Condições, não deverá conectar-se, registrar-se, acessar ou utilizar o FRACTTAL de forma alguma.
Os Termos constituem um contrato com a FRACTTAL.
O USUÁRIO autoriza o FRACTTAL a:
1) Usar o processador, largura de banda e hardware de armazenamento de seu dispositivo para facilitar a operação do FRACTTAL.
2) Tenha seus dados de contato nos termos estabelecidos neste documento e na política de processamento de dados disponíveis em: https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade, a fim de facilitar o funcionamento do FRACTTAL.
A FRACTTAL adota as medidas necessárias para proteger a segurança da informação ou proteção dos dados do CLIENTE. Caso sejam detectadas alterações nas informações cadastradas no FRACTTAL, em caso de alguma irregularidade ou simplesmente como medida de proteção de identidade, o FRACTTAL poderá entrar em contato com o USUÁRIO para corroborar as alterações e tentar evitar possíveis fraudes ou riscos de vazamento de informações.
Uma vez adquiridos os serviços do FRACTTAL pelo CLIENTE, será enviado o Acordo de Nível de Serviço (ANS) e o esquema de suporte, com os horários e formas de atendimento aos incidentes técnicos que seus USUÁRIOS apresentarem com o uso do FRACTTAL.
O USUÁRIO pode solicitar suporte técnico, utilizando a função de serviço de suporte em souporte@fracttal.com. A FRACTTAL fará esforços razoáveis para responder a tais solicitações em tempo hábil. A FRACTTAL não pode garantir que um problema de suporte técnico seja resolvido, no entanto, faremos esforços razoáveis para realizar os serviços de suporte técnico de maneira profissional.
O USUÁRIO tem as seguintes obrigações e restrições de uso:
PASSO 1: Para utilizar nossa Plataforma Web, aplicativo móvel, produtos e serviços, o CLIENTE deverá solicitar uma CONTA DE USUÁRIO que é pessoal e intransferível.
PASSO 2: Para o registo da CONTA DE USUÁRIO, a FRACTTAL solicitará dados como: nome, endereço, número de telefone, bem como pelo menos um meio de pagamento válido. O CLIENTE compromete-se a manter as informações de sua Conta precisas, completas e atualizadas. A FRACTTAL reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que sejam razoavelmente suspeitas de serem usadas em contradição com estes termos e/ou porque contenham informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.
PASSO 3: Por fim, o CLIENTE e seus USUÁRIOS poderão escolher uma senha pessoal e intransferível e aceitar estes termos e condições de cadastro, para usufruir de sua CONTA DE USUÁRIO. O CLIENTE aceita e entende que é responsável por manter a confidencialidade de todos os USUÁRIOS e senhas associadas a qualquer CONTA DE USUÁRIO que utilize para acessar os Serviços.
O CLIENTE também pode acessar o FRACTTAL usando uma conta de terceiros com Single Sign-On, como uma conta do Facebook, Twitter, Gmail ou Outlook. Ao fazer isso, você autoriza a FRACTTAL a coletar seu perfil e a atividade de suas informações pessoais dessa rede social de terceiros, incluindo, mas não se limitando à sua lista de amigos, empresas e histórico de "curtidas" ou locais que você visitou. As informações fornecidas serão usadas para fins exclusivos de configuração de sua conta de usuário.
A FRACTTAL não se responsabiliza por qualquer dano causado ou relacionado ao roubo ou apropriação indébita de seu nome de usuário, senha, Conteúdo do Usuário, a divulgação do nome de usuário ou senha, ou a autorização que o CLIENTE forneça a qualquer outra pessoa para usar seu nome de usuário ou senha.
O CLIENTE poderá ser responsável pelos prejuízos sofridos pela FRACTTAL, por outro usuário ou qualquer terceiro devido à apropriação e uso de uma conta de usuário. Se o CLIENTE ou seus USUÁRIOS tomarem conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua CONTA DE USUÁRIO, notifique imediatamente para o e- mail:privacy@fracttal.com.
Os titulares de CONTA DE USUÁRIO FRACTTAL podem fazer upload de dados, informações, materiais e documentos (“Conteúdo do Usuário”), para serem armazenados no software. O Conteúdo do Usuário pode ser usado de qualquer maneira autorizada pelo titular da CONTA DE USUÁRIO.
A FRACTTAL não controla, edita ou divulga informações sobre a CONTA DE USUÁRIO de seus CLIENTES, sem sua prévia autorização, exceto conforme especificado nestes Termos de Serviço ou na Política de Privacidade https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade
A FRACTTAL não revisa, inspeciona, edita ou monitora o Conteúdo do Usuário armazenado pelo titular da conta ou qualquer outro usuário dos Serviços, incluindo, sem limitação: vírus, worms, "cavalos de Tróia" ou quaisquer outros recursos contaminantes ou destrutivos semelhantes. A FRACTTAL reserva-se o direito e a seu critério, de rejeitar, excluir ou desabilitar o acesso ao conteúdo do usuário armazenado nos servidores da FRACTTAL que possa ser considerado ilegal ou possa violar os termos destes Termos de Serviço.
A FRACTTAL cobra de seus CLIENTES o preço descrito na proposta comercial. A informação sobre o valor dos preços, a forma de pagamento e as condições de reembolso, caso existam, podem ser consultadas por cada CLIENTE junto do consultor comercial que lhe é atribuído ou da pessoa que a FRACTTAL tenha para o efeito.
Os preços aplicáveis, incluindo custos, despesas e impostos, serão informados ao CLIENTE e estarão sujeitos a reajustes a qualquer momento, nestes casos, a informação correspondente será enviada ao CLIENTE, para que este decida se aceita ou não os referidos ajustes, antes de entrarem em vigor.
Se dentro da FRACTTAL, O CLIENTE tem a opção de pagar pelos serviços exibidos na Plataforma através de diferentes portas de pagamento, pelos quais também estará sujeito aos seus Termos e Condições. Todos os aspectos relacionados à utilização do meio de pagamento, como data de emissão, vencimento, cota, etc., estarão sujeitos ao que for acordado entre o CLIENTE e a Entidade financeira ou bancária emissora.
Uso aceitável
O CLIENTE E O USUÁRIO não devem:
(a) utilizar a PLATAFORMA para revender os serviços da Plataforma ou compartilhar tempo de acesso ou permitir que terceiros explorem FRACTTAL.
(b) fornecer senhas do sistema ou outras informações de login a terceiros que não sejam sua empresa.
(c) acessar a Plataforma para construir um produto usando ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes da Plataforma, ou para copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos da Plataforma.
Caso você suspeite de algum descumprimento dos requisitos deste instrumento, o acesso dos USUÁRIOS CLIENTES à PLATAFORMA poderá ser suspenso.
Acesso não autorizado
O CLIENTE deverá tomar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, proteger suas senhas e outras informações de login. O CLIENTE deve notificar imediatamente a FRACTTAL de qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito da Plataforma.
A FRACTTAL garante a funcionalidade do Software, objeto desta licença de uso, desde que seja utilizado de acordo com as especificações técnicas e condições de uso. O Software não poderá sofrer modificações em suas funcionalidades por parte do CLIENTE.
A FRACTTAL não se responsabiliza por danos ao Software causados por vírus, falhas elétricas, danos ao computador ou manuseio inadequado e/ou perda de informações pelo USUÁRIO. Também não poderão ocorrer falhas oriundas de deficiências nas instalações do CLIENTE, avarias na rede da empresa, picos de energia, falta de manutenção de equipamentos informáticos e servidores, bem como todas aquelas anomalias que não sejam diretamente imputáveis à FRACTTAL.
A FRACTTAL não garante a ocorrência de qualquer evento ou risco futuro em qualquer dos ativos do CLIENTE, pois através da FRACTTAL o CLIENTE apenas tem a possibilidade de gerir e ter uma análise dos seus ativos, de acordo com os dados fornecidos, sendo da responsabilidade da prestação do serviço e não no resultado.
O CLIENTE: Você reconhece e concorda que os sistemas baseados em computador não são infalíveis a possíveis falhas, danos, vírus, ataques cibernéticos e/ou adulteração ilegal; Todos esses são riscos intrínsecos aos serviços habilitados por tecnologia. Apesar do acima exposto, a FRACTTAL faz tudo o que está ao seu alcance e envida os seus melhores esforços para evitar a ocorrência de tais riscos, no entanto, é impossível garantir a eliminação total dos mesmos na prestação dos seus serviços.
A Fracttal Tech S.L garante que é proprietária do Software e da Plataforma e de cada um de seus componentes, e que possui e manterá todo o poder e autoridade para conceder os direitos de uso da Plataforma como um todo.
O CLIENTE e seus USUÁRIOS da PLATAFORMA adquirem uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do serviço FRACTTAL, protegida pelas normas de propriedade intelectual que regulamentam o assunto.
Você não pode copiar, publicar, emular, clonar, baixar, transmitir, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, descompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa ou transferir o Programa Licenciado , ou qualquer subconjunto da Web, seus produtos ou serviços. Qualquer uso não autorizado resultará na rescisão imediata e automática desta licença e na aplicação das ações legais correspondentes.
Fracttal Tech S.L reserva-se o direito de fazer alterações e melhorias na PLATAFORMA a qualquer momento através de novas versões, que podem incluir novas funcionalidades, corrigir possíveis erros, modificar e melhorar sua aparência e adicionar elementos de segurança.
A marca, o logótipo, o lema comercial e todos os outros identificadores relacionados com a FRACTTAL são propriedade da Fracttal Tech S.L e das suas subsidiárias, registradas ou não. Nenhum direito, licença ou interesse para as marcas registradas do FRACTTAL ou as MARCAS DE TERCEIROS são concedidos para o uso do FRACTTAL.
FRACTTAL pode conter links para sites de terceiros ("SITES DE TERCEIROS"). O USUÁRIO reconhece que FRACTTAL não tem controle sobre tais SITES DE TERCEIROS e reconhece e aceita que FRACTTAL não é responsável por sua disponibilidade ou pelos serviços, conteúdos, anúncios, produtos ou qualquer material disponível neles.
Os SITES DE TERCEIROS são regidos pelos respectivos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
Caso o USUÁRIO, CLIENTE ou NAVEGADOR DA REDE considere que a FRACTTAL infringiu seus direitos autorais, através do seguinte e-mail: legal@fracttal.com poderá enviar a respectiva comunicação ao nosso Agente de Direitos Autorais.
Suspensão temporária do acesso a este Site e/ou Aplicativo Móvel ou aos Serviços que possam ocorrer sem aviso prévio incluindo, sem limitação, em caso de reparo, manutenção, falha do sistema ou por motivos alheios ao nosso controle.
A validade destes termos e condições é para o tempo de uso do FRACTTAL pelo CLIENTE e seus USUÁRIOS ou pelo NAVEGADOR NA REDE. Caso os Termos e Condições forem modificados para cumprir requisitos legais, as modificações podem até entrar em vigor imediatamente, ou conforme exigido por lei e sem necessidade de aviso prévio.
Qualquer reclamação relacionada ao FRACTTAL e seu uso será regida pela legislação e pelos mecanismos de resolução de disputas estabelecidos no contrato de serviço que o CLIENTE tem com Fracttal Tech S.L ou qualquer de suas subsidiárias. Qualquer reclamação que um NAVEGADOR DA WEB queira apresentar sobre a PLATAFORMA e seu uso será regida pela legislação espanhol.
Salvo acordo em contrário, as controvérsias serão submetidas à análise das Partes para buscar uma solução direta, em prazo não superior a 30 dias úteis a contar da data em que uma das Partes comunique por escrito à outra a existência de uma divergência e explique. As controvérsias que não possam ser resolvidas diretamente entre as Partes serão resolvidas por meio de da seguinte opçõe:
Conciliação ou mediação: será realizada perante um centro de conciliação de Arbitragem, localizado no endereço da Fracttal Tech S.L ou de qualquer uma de suas subsidiárias , mediante pedido de conciliação formulado individualmente ou em conjunto pelas Partes. Se no prazo de 60 dias úteis contados do início do processo de conciliação, que será entendido a partir da data da primeira convocação das Partes feita pelo centro de conciliação, as Partes não chegarem a um acordo para resolver suas divergências, nos 30 dias corridos, deverá dirigir-se a um Tribunal Arbitral localizado no endereço da Fracttal Tech S.L, composto por um árbitro nomeado pelo centro de arbitragem.
Dúvidas de qualquer tipo, ou reclamações por qualquer motivo, devem ser feitas para info@fracttal.com. Leia nossa Política de Privacidade em https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade
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