Termos e Condições de Fracttal

circle 1. Introdução circle 2. Definições circle 3. Aceitação dos termos e condições circle 4. Fracttal Hub circle 5. Direitos concedidos ao utilizador circle 6. As nossas políticas de segurança circle 7. Acordo de nível de serviços e apoio técnico circle 8. Obrigações do utilizador e restrições de uso circle 9. Como obter uma conta de utilizador na Fracttal? circle 10. Conteúdo do Utilizador circle 11. Tarifas e pagamentos circle 12. Utilização aceitável e acesso não autorizado circle 13. Representações e limitação de responsabilidade circle 13.1 Limitação de Responsabilidade - Fracttal Hub circle 14. Licença de utilização e propriedade intelectual circle 14.1 Propriedade Intelectual - Fracttal Hub circle 15. Marcas e nomes comerciais circle 16. Links para outros sites e materiais de terceiros circle 17. Notificações e procedimento para reclamações de violação de direitos de autor circle 18. Acesso ao serviço circle 19. Validade e modificações dos termos e condições circle 20. Legislação aplicável

* Este acordo foi originalmente redigido na língua espanhola. Em caso de discrepâncias entre a versão original e a versão traduzida, o original na língua espanhola prevalecerá sobre os demais.

1circle Seja bem-vindo à FRACTTAL

Seja bem-vindo à FRACTTAL, um Software Cloud (SaaS), daqui em diante denominado como "PLATAFORMA" ou "FRACTTAL ONE" propriedade da FRACTTAL Tech S.L. É uma empresa com sede em Espanha e com o número de identificação fiscal B-42756734.

O FRACTTAL ONE é um Software as a Service de gestão de manutenção (CMMS) e gestão de ativos empresariais (EAM) que, com a mobilidade de uma APP e o imediatismo da Internet das Coisas (IoT), oferece aos seus CLIENTES o controlo dos ativos da sua empresa num único local.

2circle Definições

A relação entre o CLIENTE, os UTILIZADORES, OS WEB SURFERS e a FRACTTAL dentro da plataforma é regulada por estes termos e condições de utilização, tendo em conta o seguinte:

WEB SURFER: É a pessoa em geral que não se enquadra na condição de CLIENTE ou UTILIZADOR e só gosta de ver a plataforma através da Internet.

CLIENTE: É a entidade jurídica que aceita a proposta comercial da Fracttal Tech S.L ou de qualquer uma das suas filiais ou sede.

UTILIZADOR: É a pessoa autorizada pelo CLIENTE, que está registada na FRACTTAL e tem um nome de utilizador e uma palavra-chave. Deve ser maior de idade, ter capacidade para utilizar o serviço e ser responsável pela supervisão da sua utilização.

CONTA DE UTILIZADOR: Esta é a conta criada para os UTILIZADORES do CLIENTE, através da qual têm acesso à FRACTTAL.

3circle Aceitação

No momento em que um UTILIZADOR introduz os seus dados e acede ou utiliza a plataforma, reconhece que leu e compreendeu os Termos e Condições de Utilização e que é obrigado a cumprir as suas disposições e todas as leis e regulamentos relativos à sua utilização, acesso e conectividade. Se o UTILIZADOR não aceitar nenhum dos Termos e Condições, não deve conectar-se, registar-se, aceder ou utilizar o FRACTTAL ONE de forma alguma.

Os Termos e Condições constituem um contrato com a FRACTTAL.

4circle Fracttal Hub

O Fracttal Hub é uma aplicação da FRACTTAL que tem como objetivo facilitar as integrações com as soluções dos CLIENTES de forma simples e amigável, reduzindo os tempos de implementação e acelerando a execução de projetos. Caso o CLIENTE contrate este serviço, será permitido o uso do Fracttal Hub mediante o pagamento de um valor mensal recorrente. Para adquirir este serviço, o cliente deve ter adquirido previamente o FRACTTAL ONE.

A Fracttal prestará serviços de integração através do Fracttal Hub, incluindo a ativação de uma base de dados de testes (Sandbox), acesso ao módulo de integração e configuração de processos para conectar sistemas do CLIENTE com outras plataformas.

O CLIENTE terá à disposição uma conta Sandbox gratuita por seis (6) meses. Ao final desse período, a conta será desativada e poderá ser contratada com custo adicional caso o projeto exija.

A contratação mínima deste serviço é de 24 meses, e o CLIENTE compromete-se a não rescindir antecipadamente o relacionamento regido por estes Termos e Condições durante os primeiros 24 meses a partir do início da subscrição do serviço.

No caso de o CLIENTE decidir encerrar unilateral e antecipadamente o relacionamento dentro do prazo mínimo de permanência acordado, a FRACTTAL poderá cobrar do CLIENTE e exigir o pagamento integral do preço acordado pelo serviço. Da mesma forma, o CLIENTE é obrigado a pagar o valor total do serviço em caso de rescisão antecipada nos casos de suspensão ou cancelamento do serviço devido à falta de pagamento durante o período mínimo de permanência.

Após o término do período mínimo de permanência, a subscrição será renovada automaticamente anualmente, a menos que o CLIENTE manifeste sua intenção de não continuar a utilizar os serviços, devendo enviar uma comunicação escrita à FRACTTAL com 30 dias de antecedência da data efetiva de rescisão do relacionamento.

5circle Direitos concedidos ao utilizador

O UTILIZADOR autoriza a FRACTTAL a:

1) Utilizar o processador, largura de banda e hardware de armazenamento do seu dispositivo para facilitar o funcionamento do FRACTTAL ONE.

2) Ter os seus dados de contacto nos termos estabelecidos neste documento e na política de processamento de dados disponíveis em: https://www.fracttal.com/pt-pt/politica-de-privacidade, a fim de facilitar o funcionamento do FRACTTAL ONE.

6circle As nossas políticas de segurança

A FRACTTAL adota as medidas necessárias para proteger a segurança da informação ou a proteção dos dados do CLIENTE. No caso de serem detectadas alterações nas informações registadas na FRACTTAL, em caso de qualquer irregularidade ou simplesmente como medida de proteção de identidade, a FRACTTAL poderá contactar o UTILIZADOR para corroborar as alterações e tentar evitar possíveis fraudes ou riscos de fuga de informações.

7circle Acordo de nível de serviços e apoio técnico

Assim que o CLIENTE adquire os serviços FRACTTAL, ser-lhe-á enviado o Acordo de Nível de Serviço e o regime de apoio, com os horários e formas de proceder a incidentes técnicos que os seus UTILIZADORES apresentem com a utilização de FRACTTAL.

O UTILIZADOR pode solicitar apoio técnico, utilizando a funcionalidade de ajuda e suporte técnico em support@fracttal.com. A FRACTTAL fará os esforços possíveis possíveis para responder a tais pedidos de forma atempada. A FRACTTAL não pode garantir que um problema de apoio técnico seja resolvido, no entanto, faremos todos os esforços possíveis possíveis para prestar os serviços de apoio técnico de uma forma profissional.

8circle Obrigações do utilizador e restrições de uso

O UTILIZADOR tem as seguintes obrigações e restrições de utilização

Não partilhar o seu nome de utilizador e palavra - chave com outras pessoas fora da Empresa Contratante dos serviços FRACTTAL, nem utilizar ou tentar utilizar contas de utilizador, senhas, ou o sistema de outro utilizador.
Fornecer apenas informações verdadeiras e precisas sobre os seus dados pessoais.
Não interromper ou interferir na conta de qualquer outro utilizador do Site e/ou da Aplicação Móvel ou dos Serviços de sites afiliados ou relacionados.
Não carregar, publicar ou transmitir através do Site e/ou da Aplicação Móvel ou dos Serviços qualquer vírus ou outros ficheiros prejudiciais, perturbadores ou destrutivos.
Não interromper ou interferir com a segurança do Site e/ou da Aplicação Móvel, dos Serviços, do Conteúdo do Utilizador, dos recursos do sistema, contas, passwords, servidores ou redes ligadas ou acessíveis através deste Website e/ou da Aplicação Móvel ou de qualquer site afiliado ou relacionado.
Não aceder (ou tentar aceder) a qualquer dos serviços prestados por qualquer meio que não seja o fornecido pela FRACTTAL ou pelos seus parceiros autorizados, ou através de meios automatizados.
Não violar as medidas de segurança física ou informática que a FRACTTAL possui, a fim de impedir ou restringir o acesso à PLATAFORMA.
Não imprimir, reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos alojados na PLATAFORMA, tais como imagens, logótipos, textos, recomendações, comentários e qualquer outro conteúdo na PLATAFORMA.
Não criar um browser, framework (framing), ou interface gráfico de utilizador em torno da FRACTTAL.

9circle Como obter uma conta de utilizador na Fracttal?

PASSO 1: Para utilizar a nossa Plataforma Web, aplicação móvel, produtos e serviços, o CLIENTE deve solicitar uma CONTA DE UTILIZADOR, que é pessoal e intransmissível.

PASSO 2: Para o registo da CONTA DE UTILIZADOR, a FRACTTAL solicitará dados como: nome, morada, número de telemóvel, bem como pelo menos um método de pagamento válido. O CLIENTE compromete-se a manter a informação na sua Conta exata, completa e atualizada. A FRACTTAL reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que sejam razoavelmente suspeitas de serem utilizadas em contradição com estes termos e/ou porque contenham informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

PASSO 3: Finalmente, O CLIENTE e os seus UTILIZADORES devem escolher uma senha pessoal e intransmissível e aceitar estes termos e condições de registo, a fim de poderem usufruir da sua CONTA DE UTILIZADOR. O CLIENTE aceita e compreende que é responsável por manter a confidencialidade de todos os UTILIZADORES e senhas associadas a qualquer CONTA DE UTILIZADOR que utilizem para aceder aos Serviços.

O CLIENTE também pode aceder à FRACTTAL utilizando uma conta de terceiros com Single Sign-On, tal como uma conta no Facebook, Twitter, Gmail ou Outlook. Ao fazê-lo, autoriza a FRACTTAL a recolher o seu perfil e a atividade das suas informações pessoais a partir dessa rede social de terceiros, incluindo, mas não limitado à sua lista de amigos, empresas e histórico de "gostos" e locais que visitou. As informações fornecidas serão utilizadas para fins exclusivos de criação da sua conta de utilizador.

A FRACTTAL não se responsabiliza por qualquer dano causado ou relacionado com roubo ou apropriação indevida do nome de utilizador, palavra-passe, conteúdo do utilizador, divulgação do nome de utilizador ou palavra-passe, ou a autorização que o CLIENTE fornece a qualquer outra pessoa para utilizar o seu nome de utilizador ou palavra-passe.

O CLIENTE poderá ser responsável pelos prejuízos sofridos pela FRACTTAL, por outro utilizador ou qualquer terceiro devido à apropriação e utilização de uma conta de utilizador. Se o CLIENTE ou os seus UTILIZADORES tomarem conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua CONTA de UTILIZADOR, por favor notifique imediatamente pelo email: privacy@fracttal.com.

10circle Conteúdo do Utilizador

Os titulares de CONTA DE UTILIZADOR FRACTTAL podem carregar dados, informações, materiais e documentos (""Conteúdo do Utilizador""), para serem armazenados no software. O Conteúdo do Utilizador pode ser utilizado de qualquer forma autorizada pelo titular da CONTA DE UTILIZADOR.

A FRACTTAL não controla, edita ou divulga informações sobre a CONTA DE UTILIZADOR dos seus CLIENTES, sem a sua autorização prévia, exceto conforme especificado nestes Termos de Serviço ou na Política de Privacidade ( https://www.fracttal.com/pt-pt/privacy-policy).

A FRACTTAL não revê, inspeciona, edita ou monitoriza o Conteúdo do Utilizador armazenado pelo titular da conta ou qualquer outro utilizador dos Serviços, incluindo, sem limitação: vírus, worms, "cavalos de Tróia" ou quaisquer outras caraterísticas contaminantes ou destrutivas semelhantes. A FRACTTAL reserva-se o direito e a seu próprio critério, de rejeitar, apagar ou desativar o acesso ao conteúdo de utilizador armazenado nos servidores da FRACTTAL que possa ser considerado ilegal ou que possa violar os termos destes Termos de Serviço.

11circle Tarifas e pagamentos

A FRACTTAL cobra aos seus CLIENTES o preço descrito na proposta comercial. As informações sobre o valor dos preços, a forma de pagamento e as condições de reembolso, se existirem, podem ser consultadas por cada CLIENTE ao consultor comercial designado ou à pessoa que a FRACTTAL tenha atribuído para o efeito.

O CLIENTE será informado dos preços aplicáveis, incluindo custos, despesas e impostos, e estará sujeito a ajustes a qualquer momento. Nestes casos, a informação correspondente será enviada ao CLIENTE, para que este possa decidir se aceita ou não os referidos ajustes, antes de estes entrarem em vigor.

Se dentro da FRACTTAL, O CLIENTE tiver a opção de pagar pelos serviços apresentados na Plataforma através de diferentes gateways de pagamento, também estará sujeito aos seus Termos e Condições. Todos os aspetos relacionados com a utilização dos meios de pagamento, tais como a sua data de emissão, vencimento, quota, blocos, etc., estarão sujeitos ao que foi acordado entre o CLIENTE e a entidade financeira ou bancária emissora.

12circle Utilização aceitável e acesso não autorizado

Utilização aceitável

O CLIENTE E O UTILIZADOR não devem:

(a) utilizar a PLATAFORMA para revender os serviços da Plataforma ou para partilhar o tempo de acesso ou permitir que terceiros explorem a FRACTTAL.

(b) fornecer senhas de sistema ou outras informações de login a terceiros fora da sua empresa.

(c) aceder à Plataforma para construir um produto utilizando ideias, caraterísticas, funções ou gráficos semelhantes da Plataforma, ou para copiar quaisquer ideias, caraterísticas, funções ou gráficos da Plataforma.

No caso de suspeita de qualquer violação dos requisitos aqui estabelecidos, o acesso dos UTILIZADORES CLIENTES à PLATAFORMA poderá ser suspenso.

Acesso não autorizado

O CLIENTE deve tomar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, proteger as suas palavras-passe e outras informações de login. O CLIENTE deverá notificar imediatamente a FRACTTAL de qualquer utilização não autorizada conhecida ou suspeita de utilização não autorizada da Plataforma.

13circle Representações e limitação de responsabilidade

A FRACTTAL garante a funcionalidade do Software objeto da presente licença de utilização, desde que seja utilizado de acordo com as especificações técnicas e condições de utilização. O Software não pode sofrer modificações nas suas funcionalidades por parte do CLIENTE.

A FRACTTAL não será responsável por danos no Software causados por vírus, falhas elétricas, danos informáticos ou manuseamento incorreto e/ou perda de informação por parte do UTILIZADOR. Nem por possíveis falhas que ocorram devido a deficiências nas instalações do CLIENTE, avarias na rede da empresa, picos de energia, falta de manutenção do equipamento informático e dos servidores, incluindo quaisquer anomalias que não sejam diretamente imputáveis à FRACTTAL.

A FRACTTAL não garante a ocorrência de qualquer evento ou risco futuro sobre qualquer dos ativos do CLIENTE, uma vez que através da FRACTTAL o CLIENTE só tem a possibilidade de gerir e obter análise dos seus ativos, de acordo com os dados fornecidos, sendo da responsabilidade da prestação do serviço e não do resultado.

O CLIENTE: Reconhece e concorda que os sistemas informáticos não são infalíveis a potenciais falhas, danos, vírus, ataques informáticos, e/ou adulterações ilegais; todos estes são riscos intrínsecos aos serviços tecnológicos. Apesar do acima mencionado, a FRACTTAL faz de tudo ao seu alcance e envida os seus melhores esforços para evitar a ocorrência dos referidos riscos, contudo, é impossível garantir a sua total eliminação na prestação dos seus serviços.

13.1circle Limitação de Responsabilidade - Fracttal Hub

A integração como serviço será fornecida pela FRACTTAL com o devido cuidado, diligência e capacidade, de acordo com os métodos considerados apropriados do ponto de vista técnico. Caso haja deficiências no Fracttal Hub (e nas demais ferramentas de integração de propriedade da FRACTTAL), a FRACTTAL compromete-se a envidar todos os esforços para resolvê-las de forma oportuna e eficiente. O CLIENTE reconhece e aceita que os sistemas baseados em computação não são infalíveis a possíveis falhas, danos, vírus, ataques cibernéticos e/ou manipulações ilegais; todos esses são riscos inerentes aos serviços apoiados em tecnologia.

Ao aceitar estas condições do serviço, o CLIENTE confirma que compreende e aceita que a instalação do Fracttal Hub em seus computadores está sujeita aos requisitos mencionados na seção "PROPRIEDADE INTELECTUAL - FRACTTAL HUB". Caso o cliente não queira ou não possa cumprir os requisitos para a instalação do aplicativo, ele não poderá utilizar plenamente o Fracttal Hub.

14circle Licença de utilização e propriedade intelectual

A Fracttal Tech S.L. garante que é proprietária do Software e da Plataforma e de cada um dos seus componentes, e que possui e manterá todo o poder e autoridade para conceder os direitos de utilização da Plataforma como um todo.

O CLIENTE e os seus UTILIZADORES da PLATAFORMA adquirem uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização do serviço FRACTTAL, protegida pelos regulamentos de propriedade intelectual que regulam a matéria.

Não pode copiar, publicar, emular, clonar, descarregar, transmitir, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, descompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia inversa, ou transferir o Programa Licenciado, ou qualquer subconjunto da Web, os seus produtos ou serviços. Qualquer utilização não autorizada resultará na cessação imediata e automática desta licença, e na aplicação das ações legais correspondentes.

A Fracttal Tech S.L reserva-se o direito de fazer alterações e melhorias à PLATAFORMA a qualquer momento através de novas versões, que podem incluir novas funcionalidades, corrigir possíveis erros, modificar e melhorar a sua aparência, e acrescentar elementos de segurança.

14.1circle Propriedade Intelectual - Fracttal Hub

A FRACTTAL é a titular dos direitos patrimoniais de autor sobre a integração (doravante denominada "Programa intermediário" ou "Fracttal Hub"), incluindo, entre outros, todo o software utilizado e todos os gráficos, interfaces, logotipos. A FRACTTAL autoriza exclusivamente o CLIENTE a utilizar e desfrutar do "Fracttal Hub", sem implicar na transferência de propriedade ou direito de domínio sobre a aplicação.

A licença de uso do "Fracttal Hub" é intransferível e o CLIENTE não pode utilizar essa aplicação para integrar dois ou mais sistemas diferentes da FRACTTAL. Além disso, o CLIENTE compromete-se a não remover, ocultar ou alterar informações relativas à propriedade (incluindo direitos autorais ou propriedade industrial) contidas ou adicionadas na aplicação, bem como a não realizar ou permitir que seus colaboradores realizem ações como copiar, descompilar, reverter, desmontar, tentar obter o código-fonte, decifrar, modificar ou criar produtos derivados do Fracttal Hub ou de qualquer serviço fornecido pela aplicação ou por qualquer um de seus componentes. Em caso de descumprimento desta cláusula, a FRACTTAL revogará a licença de uso concedida ao CLIENTE para o desfrute da aplicação, sem prejuízo de tomar as medidas legais cabíveis.

O Fracttal Hub pode ser instalado nos computadores do CLIENTE. Nesse caso, a FRACTTAL fornecerá ao CLIENTE o instalador da aplicação, ao qual ele poderá acessar com o usuário e senha indicados. Além disso, para o correto funcionamento da aplicação, o CLIENTE deverá ter alguns programas de terceiros (Docker Desktop ou Rancher Desktop e Amazon MWAA), os quais possuem suas próprias condições de uso que podem ser consultadas nos respectivos sites de cada um deles (https://rancherdesktop.io - https://www.docker.com/products/docker-desktop/ https://github.com/aws/aws-mwaa-local-runner/blob/v2.5.1/LICENSE).

O CLIENTE terá a livre e voluntária escolha de, dentro dos programas de terceiros que deve baixar, selecionar aquele que preferir de acordo com seus critérios técnicos. Além disso, o CLIENTE deve estar ciente e concordar com os termos de uso de cada um desses programas externos (Docker Desktop ou Rancher Desktop e Amazon MWAA) antes de prosseguir com o download e a instalação. A FRACTTAL não é proprietária e não tem responsabilidade ou controle sobre os termos ou condições de uso dos programas de terceiros, tampouco possui obrigação explícita ou implícita de oferecer suporte técnico ou de qualquer outro tipo para tais programas. Nessas situações, o CLIENTE deve entrar em contato com a entidade distribuidora ou fabricante do programa, ou com o provedor de serviços relevante, para obter suporte técnico e atendimento ao cliente em relação ao programa, serviços e produtos fornecidos por esse distribuidor ou provedor.

IMPORTANTE: Ao aceitar estes termos e condições de uso do Fracttal Hub, o CLIENTE confirma que compreende e aceita que a instalação e uso da aplicação estão sujeitos aos requisitos mencionados anteriormente. O CLIENTE assume toda a responsabilidade e risco associados à instalação e uso da aplicação, bem como aos programas de terceiros necessários para seu funcionamento. Caso o cliente não queira ou não possa cumprir com os requisitos de instalação mencionados anteriormente, não deve instalar a aplicação.

O cliente isenta e exonera a FRACTTAL, seus funcionários e diretores de qualquer responsabilidade em relação a qualquer reclamação, dano ou perda decorrente da instalação ou uso da aplicação e dos programas de terceiros mencionados.

FRACTTAL compromete-se a não violar quaisquer outros direitos autorais legalmente protegidos durante a execução da integração. No caso de um terceiro apresentar uma reclamação direta ou indireta contra o CLIENTE pelo uso ou exploração de propriedade intelectual relacionada à execução do objeto do presente contrato, FRACTTAL isentará o CLIENTE de qualquer responsabilidade e pagará as indenizações, danos, custos judiciais, encargos legais, honorários advocatícios e demais valores que sejam pagos em decorrência dessa reclamação, desde que tal reclamação seja imputável à conduta da FRACTTAL.

15circle Marcas e nomes comerciais

A marca, logótipo, lema comercial e todos os outros identificadores relacionados com a FRACTTAL são propriedade da FRACTTAL Tech S.L e das suas filiais, quer estejam ou não registadas. Nenhum direito, licença ou interesse nas marcas FRACTTAL ou nas MARCAS DE TERCEIROS é concedido para a utilização da FRACTTAL.

16circle Links para outros sites e materiais de terceiros

A FRACTTAL pode conter links para sites de terceiros ("SITES DE TERCEIROS"). O UTILIZADOR reconhece que a FRACTTAL não tem controlo sobre tais SITES DE TERCEIROS e reconhece e aceita que a FRACTTAL não é responsável pela sua disponibilidade ou pelos serviços, conteúdos, anúncios, produtos ou qualquer material disponível nos mesmos.

Os SITES DE TERCEIROS são regidos pelos seus correspondentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade.

17circle Notificações e procedimento para reclamações de violação de direitos de autor

Se o UTILIZADOR, CLIENTE ou o CRIADOR DA REDE considerar que a FRACTTAL violou os seus direitos de autor, pode enviar a respetiva comunicação ao nosso Agente de Direitos de Autor através do seguinte email: legal@fracttal.com.

18circle Acesso ao serviço

A FRACTTAL reserva-se o direito de suspender o funcionamento dos Serviços, deste Website e/ou da Aplicação Móvel, ou de qualquer parte do mesmo. O utilizador concorda que nem a FRACTTAL nem os seus fornecedores serão responsáveis perante o utilizador de qualquer forma pela cessação, suspensão, interrupção ou atraso de qualquer dos serviços e produtos deste Website e/ou Aplicação Móvel.

19circle Validade e modificações dos termos e condições

A validade destes termos e condições é para o tempo de utilização da FRACTTAL pelo CLIENTE e os seus UTILIZADORES ou os NAVEGADORES. Caso os Termos e Condições sejam modificados para cumprir os requisitos legais, as modificações podem entrar em vigor imediatamente, ou como exigido por lei e sem necessidade de aviso prévio.

20circle Legislação aplicável

Qualquer reclamação relacionada com a FRACTTAL e a sua utilização será regida pela legislação e mecanismos de resolução de litígios estabelecidos no contrato de serviço que o CLIENTE tenha com a Fracttal Tech S.L. ou qualquer uma das suas filiais. Qualquer reclamação que um NAVEGADOR queira apresentar em relação à PLATAFORMA e à sua utilização será regida pela legislação espanhola.

Salvo acordo em contrário, o litígio será submetido à revisão das Partes para procurar uma solução direta, num prazo não superior a 30 dias úteis a partir da data em que uma das Partes comunicar por escrito à outra a existência de uma diferença e uma explicação da mesma. As controvérsias que não possam ser resolvidas diretamente entre as partes serão resolvidas utilizando o seguinte:

Conciliação ou mediação: Isto será realizado perante um Centro de Conciliação de Arbitragem, localizado no endereço da Fracttal Tech S.L. ou de qualquer uma das suas filiais, mediante pedido de conciliação apresentado individual ou conjuntamente pelas partes. Se no prazo de 60 dias úteis a partir do início do processo de conciliação, que deve ser entendido a partir da data da primeira citação às partes feita pelo Centro de Conciliação, as partes não chegarem a um acordo para resolver os seus diferendos, nos 30 dias de calendário seguintes, deverão dirigir-se a um Tribunal Arbitral localizado no endereço da Fracttal Tech S.L, composto por um árbitro nomeado pelo Centro de Arbitragem.

Dúvidas de qualquer tipo, ou reclamações por qualquer razão, devem ser feitas para info@fracttal.com. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade em https://www.fracttal.com/pt-pt/politica-de-privacidade

Copyright © 2023 Fracttal Tech S.L. Todos os direitos reservados. Este Website e/ou Aplicação Móvel e os produtos e documentação que o acompanham são propriedade intelectual da Fracttal Tech S.L. e/ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e tratados internacionais de propriedade intelectual. A FRACTTAL e o logótipo relacionado, e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans são marcas comerciais e/ou marcas registadas da Fracttal Tech S.L. Todas as outras marcas de produtos e serviços contidas neste documento são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários. É estritamente proibida qualquer utilização das marcas ou logótipos da FRACTTAL ou de terceiros sem o prévio consentimento escrito da Fracttal Tech S.L. ou do proprietário da marca aplicável.

Termos e condições de uso Fracttal