Políticas de proteção e Privacidade
de dados pessoais

 

 

Última atualização: 4 de agosto de 2025.

* Esta política foi elaborada originalmente em língua espanhola. No caso de qualquer discrepância entre a versão original e uma versão traduzida, prevalecerá o original em espanhol.

 

 

IntroduçãoBem-vindo ao FRACTTAL

Olá! Bem-vindo à FRACTTAL, um software de serviço na cloud (SaaS) para gestão de manutenção e gestão de ativos comerciais. A partir de agora seremos chamados de "PLATAFORMA" ou simplesmente "FRACTTAL" e você e todas as pessoas que utilizam a FRACTTAL, serão chamados neste documento de UTILIZADOR(ES) ou TITULAR(ES).

definiciones

Definições

Usuário ou TitularUsuário ou Titular: É a pessoa FÍSICA que utiliza os serviços da FRACTTAL ou que acessa o site, mesmo sem possuir uma conta, e cujos dados pessoais estão relacionados a essa interação.

 

Dados pessoaisDados pessoais: Toda informação sobre uma pessoa FÍSICA identificada ou identificável.

 

Tratamento de DadosTratamento de Dados (ou "Tratamento") : Qualquer conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou supressão.

 

Responsável pelo TratamentoResponsável pelo Tratamento: Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, determina os fins e os meios em que serão tratados os dados pessoais.

 

Encarregado pelo TratamentoEncarregado pelo Tratamento: É a pessoa física ou jurídica, autoridade pública ou outro organismo que trate dados pessoais por conta ou em nome do responsável pelo tratamento.

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, RGPD/GDPR)Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, RGPD/GDPR): Fracttal adota práticas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Brasileira de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR), que orienta as operações e estabelece padrões internacionais de proteção de dados.

principios  Princípios

No tratamento dos seus dados pessoais, os seguintes princípios são especialmente aplicados:

 

Princípio da legalidadePrincípio da legalidade: Na FRACTTAL, os dados de nossos USUÁRIOS são tratados de conformidade com o estabelecido nas leis que regulam a matéria e nas demais disposições que as desenvolvam.

 

Princípio da finalidadePrincípio da finalidade: O tratamento dos dados de nossos USUÁRIOS obedece a uma finalidade definida, legítima e informada, de acordo com as leis vigentes e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Neste documento, o USUÁRIO pode conhecer as finalidades do tratamento de seus dados.

 

Princípio da liberdadePrincípio da liberdade: Realizamos o tratamento de dados unicamente com o consentimento prévio, expresso e informado do TITULAR. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem prévia autorização do TITULAR, ou na ausência de mandato legal ou judicial.

 

Princípio da transparênciaPrincípio da transparência: Garantimos o direito do TITULAR de obter, a qualquer momento e sem restrições, informação acerca da existência de dados que lhe afetem.

 

Princípio da segurançaPrincípio da segurança: A informação sujeita a tratamento é manuseada com as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para garantir segurança aos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento aos dados pessoais.

 

Princípio da confidencialidadePrincípio da confidencialidade: Todas as pessoas da nossa empresa que intervêm no tratamento de dados pessoais estão obrigadas a garantir a reserva da informação, inclusive após finalizada sua relação com alguma das atividades que compreendem o tratamento.

 

Princípio da limitação do prazo de conservaçãoPrincípio da limitação do prazo de conservação: A conservação dos dados está limitada aos fins que informamos neste documento. Uma vez que essas finalidades tenham sido alcançadas, os dados são apagados ou, ao menos, desprovidos de todo elemento que permita identificar os interessados.

Quem é o responsável pelo tratamento? Quem é o responsável pelo tratamento?

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos UTILIZADORES, é a empresa-mãe da FRACTTAL ou as suas filiais localizadas no México, Chile, Colômbia e Brasil.

 

Matriz: FRACTTAL TECH S.L. - NIF: B-42756734

Endereço: Rua San José Artesano 12-14, 2º andar, CP 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha

Atividade: Servicios Informáticos

E-mail: privacy@fracttal.com

https://www.fracttal.com/pt-br/entre-em-contato

autorizacion

Autorização do Proprietário para Processamento de Dados

A FRACTTAL requer o consentimento livre, prévio, expresso e informado do TITULAR dos dados pessoais para o tratamento dos mesmos. A autorização do TITULAR não será necessária nos casos expressamente excluídos pelo RGPD e/ou indicados pela lei aplicável em proteção de dados pessoais. Esta autorização será concedida pelo TITULAR, que deverá comprovar sua identidade.

 

As informações pessoais que tratamos se limitam a dados identificativos (nome e sobrenome, endereço, documento de identidade, telefone, endereço e e-mail), dados de pagamento e faturamento.

formas-de-autorizacion Formas de obter autorização

Recolhemos as informações pessoais do TITULAR através de diferentes meios, tais como os nossos contratos, website, redes sociais, formulários, newsletter, ou aplicação móvel, mas o TITULAR será sempre informado no momento sobre a pessoa responsável pelo tratamento, os fins, os destinatários dos dados e o período de retenção das suas informações, bem como a forma como pode exercer os direitos que lhe assistem em termos de proteção de dados.

 

redes-socialesREDES SOCIAIS: Como explicámos a FRACTTAL, utiliza redes sociais e esta é outra forma de comunicar com o TITULAR. Estas redes sociais têm as suas próprias políticas de privacidade que explicam como utilizam e partilham as suas informações, pelo que a FRACTTAL recomenda que as consulte antes de as utilizar para confirmar que concorda com a forma como as suas informações são recolhidas, tratadas e partilhadas.

 

sitio-webPÁGINA WEB: Através do nosso website recolhemos informação pessoal relacionada com a sua navegação através da utilização de cookies. Para conhecer de forma clara e precisa os cookies que utilizamos, quais são as suas finalidades e como pode configurá-los ou desativá-los, consulte a nossa Política de Cookies AQUI.

 

app-1APLICATIVO MÓVEL: Ao utilizar a nossa aplicação móvel e para lhe fornecer os serviços que oferece, utilizamos os dados de geolocalização do seu dispositivo móvel, caso tenha ativado a referida funcionalidade. Se não tiver a geolocalização ativada, informá-lo-emos e pediremos a sua permissão antecipadamente com uma notificação. A maioria dos dispositivos móveis fornece aos utilizadores a possibilidade de desativar estes serviços à vontade, geralmente através do menu de definições do dispositivo. Se tiver dúvidas sobre como ativar/desativar esta funcionalidade, consulte o website do fabricante do seu dispositivo ou contacte o seu operador telefónico.

Quais são os Propósitos e Utilizações dos Dados?Quais são os Propósitos e Utilizações dos Dados?

A FRACTTAL realizará operações que incluem a recolha de dados pessoais, o seu armazenamento, utilização, circulação e/ou eliminação. Este Tratamento de dados pessoais será efetuado exclusivamente para os fins autorizados e previstos na presente Política e nas autorizações específicas concedidas pelo proprietário. Os dados pessoais serão tratados de acordo com o grupo de interesses e na proporção das finalidades de cada tratamento, conforme descrito abaixo:

 

clientesClientes: 

 

  1. Fins administrativos, comerciais, promocionais, informativos, de marketing e de vendas.
  2. Oferecer todo o tipo de serviços comerciais; bem como levar a cabo campanhas de promoção, marketing e publicidade.
  3. Gestão do Módulo de Recursos Humanos no software Fracttal One, categorizados como técnicos de manutenção ou supervisores na base de dados do cliente cujas atividades de processamento são o registo, estruturação, salvaguarda, interligação e transmissão.
  4. Realizar todos os procedimentos internos e o cumprimento das obrigações contabilísticas, fiscais e legais.
  5. Gerir o processo de contabilidade e faturação da empresa.
  6. Manter um ficheiro digital que permita ter as informações correspondentes a cada contrato com o cliente para que este possa participar nos nossos cursos da Universidade Fracttal.

 

cliente-potencialPotenciais clientes:

 

  1. Fins publicitários ou promocionais, informações sobre os nossos serviços, marketing e vendas.
  2. Oferecer todo o tipo de serviços comerciais; bem como levar a cabo campanhas de promoção, marketing e publicidade.

 

proveedorFornecedores:

 

  1. Para todos os fins relacionados com o objeto da seleção, processos contratuais ou afins.
  2. Realizar todos os procedimentos internos e o cumprimento das obrigações contabilísticas, fiscais e legais.
  3. Gerir a cadeia orçamental da empresa: pagamentos da empresa, emissão de certificados, rendimentos e retenções na fonte (pessoas singulares e coletivas) e relações de pagamento.
  4. Gerir o processo contabilístico da empresa.
  5. Realizar todas as atividades necessárias para cumprir as diferentes fases contratuais nas relações com fornecedores e empreiteiros.
  6. Emitir as certificações contratuais solicitadas pelos empreiteiros da empresa ou pedidos das entidades de controlo.
  7. Manter um ficheiro digital que permita ter as informações correspondentes a cada contrato.

 

candidatos-trabajoCandidatos interessados em ofertas de emprego ou empregados:

 

A finalidade da entrega dos dados fornecidos pelas partes interessadas nas vagas de emprego da FRACTTAL e das informações pessoais obtidas no processo de seleção limita-se à participação no mesmo ou em processos de seleção futuros onde existam vagas que se apliquem ao perfil da pessoa; portanto, a sua utilização para fins diferentes é proibida.

 

Estes dados são processados para os seguintes fins:

 

  1. Gerir a relação emprego entre a FRACTTAL e o empregado.
  2. Comunicar os dados ao sistema de segurança social.
  3. Realizar todos os procedimentos internos e o cumprimento das obrigações contabilísticas, fiscais e legais.
  4. Emitir as certidões laborais solicitadas pelos empregados da empresa ou pedidos das entidades de controlo.
  5. Gerir a cadeia orçamental da empresa: pagamentos, emissão de certificados de rendimentos e retenções na fonte e relações de pagamento.

Responsabilidade do UtilizadorResponsabilidade do Utilizador

Ao fornecer-nos os seus dados através de canais eletrónicos, o utilizador garante que são maiores de 18 anos e que os dados fornecidos à FRACTTAL são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados e por manter as referidas informações atualizadas.

Links de terceirosLinks de terceiros

FRACTTAL pode conter links para sites de terceiros. FRACTTAL não tem controle sobre SITES DE TERCEIROS nem se responsabiliza pela disponibilidade destes nem pelos serviços, conteúdos, anúncios, produtos ou qualquer material neles disponibilizado.

 

Os SITES DE TERCEIROS são regidos pelos respetivos Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade, pelo que é da responsabilidade do UTILIZADOR verificá-los antes de os aceitar.

Por quanto tempo mantemos as suas informações? Por quanto tempo mantemos as suas informações?

Na FRACTTAL, só conservamos suas informações pelo período de tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual foram coletadas, atender às obrigações legais que nos são impostas e responder às possíveis responsabilidades que possam derivar do cumprimento da finalidade pela qual os dados foram obtidos.

 

No caso de você ser colaborador da Fracttal, os dados serão conservados pelo tempo da relação contratual e até 5 anos após seu término, independentemente da causa. Para aqueles que se candidatarem a uma de nossas vagas, os dados fornecidos passarão a integrar nosso banco de talentos e serão conservados enquanto durar o processo seletivo e por um máximo de 2 anos, em ambos os casos até que você exerça seu direito de supressão.

 

Se, em algum momento, tivermos coletado seus dados para nos dirigirmos a você como potencial usuário de nossos serviços ou para responder a uma solicitação de informação feita por você, esses dados serão conservados por um máximo de 2 anos a partir da sua coleta, sendo eliminados após esse período caso não se formalize uma relação contratual, ou no momento em que você assim nos solicitar.

 

Em todo caso, e por regra geral, manteremos suas informações pessoais enquanto existir uma relação contratual que nos vincule ou você não exerça seu direito de supressão e/ou limitação do tratamento, caso em que as informações serão bloqueadas, sem serem utilizadas além da sua conservação, enquanto possam ser necessárias para o exercício ou defesa de reclamações ou caso possa derivar algum tipo de responsabilidade que precise ser atendida. No caso de clientes e fornecedores, as informações serão conservadas sob esta regra, e até 5 anos após a rescisão contratual para atender responsabilidades fiscais, a menos que as partes acordem outro prazo.

Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados e como pode exercê-los?Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados e como pode exercê-los?

A regulamentação em matéria de proteção de dados permite-lhe exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação ou revogação e portabilidade dos dados e oposição e limitação ao seu tratamento.

 

Se se encontra num país da União Europeia e para facilitar o seu exercício, disponibilizamos-lhe links para o formulário de candidatura para cada um dos direitos:

 

Formulário de exercício do direito de acesso

Formulário para exercício do direito de retificação

Formulário de exercício do direito de oposição

Formulário para exercício do direito de supressão (direito “a ser esquecido”)

Formulário para exercício do direito à limitação do tratamento

Formulário de exercício do direito à portabilidade

Formulário de exercício não deve estar sujeito a decisões individuais automatizadas

 

Nossos USUÁRIOS que estão fora da UE também podem usar os formulários acima ou fazer uma solicitação, que deve conter pelo menos o seguinte:

 

  • Nome do Titular e seus representantes, se for o caso.
  • Pedido específico e preciso de informação, acesso, atualização, retificação, cancelamento, oposição ou revogação ou supressão do consentimento para o tratamento de dados pessoais.
  • Endereço físico e/ou eletrônico para notificações.
  • Documentos que comprovam o pedido.
  • Assinatura do pedido pelo Titular.


Para exercer os seus direitos, a FRACTTAL coloca à disposição dos seus UTILIZADORES os seguintes meios:

 

 

Titular e/ou interessado em exercer os seus direitos, comprovará a sua condição por meio de cópia do documento relevante e do seu documento de identidade. No caso de o Titular ser representado por terceiro, deverá ser apresentada a respectiva procuração, neste caso, o procurador deverá também comprovar a sua identidade nos termos indicados, todos os anteriores para verificar que apenas respondemos ao interessado ou ao seu representante legal.

Qual é o tempo de resposta às solicitações?Qual é o tempo de resposta às solicitações?

As solicitações, após atenderem aos requisitos de admissibilidade sob legitimidade, serão atendidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data de seu recebimento. No caso de impossibilidade de atender à solicitação dentro desse prazo, o interessado será informado antes do vencimento dos dez (10) dias úteis, com a devida justificativa do atraso e a indicação da data em que a solicitação será atendida, a qual, em nenhum caso, poderá ultrapassar os cinco (5) dias úteis seguintes ao término do primeiro prazo.

seguridad-de-datosO que faz a FRACTTAL para a segurança dos meus dados pessoais?

FRACTTAL prevê, cuida e adota as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para manter a segurança das informações dos USUÁRIOS e são feitas tentativas para evitar sua perda, adulteração, acesso ou consulta por terceiros não autorizados por meio de tecnologias padrão do setor e procedimentos internos. Da mesma maneira, FRACTTAL tem as seguintes medidas de proteção:

 

  • Com protocolos de segurança e acesso à informação, sistemas de armazenamento e processamento, incluindo medidas de controle de riscos de segurança física.
  • FRACTTAL tem o dever de notificar os Usuários em até 72 horas se houver uma violação de segurança nas informações.
  • O acesso às diferentes bases de dados é restrito mesmo para funcionários e colaboradores.
  • Todos os colaboradores e terceiros possuem cláusulas de confidencialidade em seus contratos e se comprometem com o correto manuseio das bases de dados de acordo com as diretrizes de tratamento das informações estabelecidas em Lei
  • Documentos ou mídias eletrônicas, se houver (CD, pen drives, discos rígidos, etc.) com dados pessoais não serão descartados sem garantia de sua efetiva destruição.
  • Os dispositivos e computadores utilizados para o armazenamento e processamento de dados pessoais são mantidos atualizados o máximo possível.
  • Para evitar o acesso remoto indevido a dados pessoais, será tomado o cuidado de garantir a existência de um firewall ativado e configurado corretamente nos computadores e dispositivos nos quais os dados pessoais são armazenados e/ou processados.
  • Quando for necessário proceder à extração de dados pessoais fora das instalações onde são tratados, quer por meios físicos, quer por meios eletrónicos, deve ser avaliada a possibilidade de utilização de um método de encriptação para garantir a confidencialidade dos dados pessoais em caso de acesso indevido à informação.
  • Cópias de Backup: Periodicamente, será feita uma cópia de backup na nuvem para permitir a recuperação de dados pessoais em caso de perda de informações.

 

Todas essas medidas de segurança são revisadas periodicamente para garantir sua adequação e eficácia. No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e não existe um sistema de segurança impenetrável, portanto, caso alguma informação sujeita a tratamento e sob nosso controle seja comprometida em decorrência de uma violação de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificar a Autoridade de Controle e, se for o caso, os usuários que possam ter sido afetados para que tomem as medidas cabíveis.

A quem comunicamos os seus dados A quem comunicamos os seus dados?

Geralmente na FRACTTAL não compartilhamos as informações pessoais dos USUÁRIOS, exceto aquelas transferências que devemos fazer com base em obrigações legais impostas. No entanto, para desenvolver e prestar o serviço solicitado, transferimos os seus dados para outras empresas, que atuarão como Gestores de Tratamento.

 

Pode comunicar a sua oposição à transferência dos seus dados, embora neste caso não seja possível prestar o serviço solicitado. Do mesmo modo, os seus dados pessoais estarão à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para o cumprimento dos deveres legais.

Alterações na Política de PrivacidadeAlterações na Política de Privacidade

FRACTTAL reserva-se o direito de modificar estas políticas de processamento de dados a qualquer momento. Quaisquer alterações na Política de Privacidade entrarão em vigor a partir da "última atualização" e a continuação do uso do serviço pelo Usuário na data da última revisão constituirá aceitação das mesmas.

 

Para qualquer esclarecimento sobre estes regulamentos, pode enviar-nos um e-mail ou pedido para o seguinte e-mail: privacy@fracttal.com.

 

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