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Políticas de Privacidade
Última atualização: julho de 2026. Para os titulares no Brasil, aplicam-se esta versão em português e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Introdução
A FRACTTAL é um software como serviço (SaaS), disponibilizado na nuvem, para gestão de manutenção e gestão de ativos. Neste documento, a plataforma é designada “FRACTTAL” ou “PLATAFORMA”, e a pessoa natural que utiliza a FRACTTAL ou acessa o site — ainda que sem conta — é designada “USUÁRIO” ou “TITULAR”.
Esta Política de Privacidade descreve como a FRACTTAL coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Definições
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados pessoais sensíveis: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (a FRACTTAL).
- Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
Internacionalmente, o grupo Fracttal também observa o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD); no Brasil, prevalece a LGPD.
3. Princípios
No tratamento de dados pessoais, a FRACTTAL observa os princípios do art. 6º da LGPD:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação e necessidade: compatibilidade com as finalidades e limitação ao mínimo necessário.
- Livre acesso e qualidade: consulta facilitada e dados exatos e atualizados.
- Transparência: informações claras sobre o tratamento e os agentes envolvidos.
- Segurança e prevenção: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados e prevenir incidentes.
- Não discriminação: vedação de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes de conformidade.
4. Quem é o Controlador dos Dados?
Controlador no Brasil
Razão Social: Fracttal do Brasil Serviços de Tecnologia Ltda.
CNPJ: 27.862.907/0001-16
Endereço: Rua Frei Caneca, 1246, Conj. 82, Sala 1212, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.307-002
Contato de privacidade: privacidade@fracttal.com
Grupo Fracttal (matriz)
Matriz: Fracttal Tech S.L. — CIF B-42756734
Endereço: Calle San José Artesano 12-14, 28108 Alcobendas, Madri, Espanha
A matriz e as demais filiais (México, Chile, Colômbia e Estados Unidos) integram o grupo Fracttal; o compartilhamento entre as empresas observa a Seção 14 (Compartilhamento e Transferência Internacional).
Encarregado de Dados (DPO): Luiz Aguiar — privacidade@fracttal.com.
5. Bases Legais do Tratamento
A FRACTTAL trata dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º (e, para dados sensíveis, no art. 11) da LGPD. O consentimento é apenas uma dessas bases e não é exigido quando o tratamento se apoia em outra hipótese legal. As principais bases utilizadas são:
- Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços da plataforma, criação e gestão da conta, suporte e faturamento.
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos do titular.
- Consentimento (art. 7º, I): finalidades específicas, como ações de marketing e cookies não essenciais.
Quando o tratamento se basear no consentimento, o Titular poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita. Quando se fundamentar em outra hipótese legal, a revogação do consentimento não se aplica, sem prejuízo dos demais direitos do Titular.
6. Como Coletamos os Dados
Coletamos dados pessoais por diferentes meios, informando ao Titular, no momento da coleta, o controlador, as finalidades, os destinatários e o prazo de retenção das informações:
- Contratos, site, formulários, newsletter e aplicativo móvel;
- Redes sociais — que possuem políticas próprias de privacidade, cuja consulta recomendamos;
- Site — por meio de cookies; consulte a Política de Cookies para conhecer e configurar as preferências;
- Aplicativo móvel — dados de geolocalização do dispositivo, quando a funcionalidade estiver ativada, mediante permissão e podendo ser desativada nas configurações do aparelho.
7. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados conforme o grupo de titulares e na proporção das finalidades de cada tratamento:
Clientes e usuários
- Fins administrativos, comerciais, de faturamento e de relacionamento (base: execução de contrato e legítimo interesse);
- Ações de marketing e comunicação (base: consentimento ou legítimo interesse, conforme o canal);
- Gestão do módulo de Recursos Humanos no software Fracttal One e da Universidade Fracttal;
- Cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e legais.
Potenciais clientes
- Informações sobre serviços, marketing e vendas (base: legítimo interesse ou consentimento).
Fornecedores
- Seleção, contratação, pagamentos e cumprimento de obrigações legais (base: execução de contrato e obrigação legal).
Candidatos e colaboradores
- Condução de processos seletivos e gestão da relação de emprego;
- Comunicações à seguridade social e cumprimento de obrigações trabalhistas, contábeis e fiscais.
Responsabilidade do Usuário e Dados de Menores
Ao fornecer dados por canais eletrônicos, o Usuário declara ser maior de 18 anos e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, responsabilizando-se por mantê-los atualizados.
A plataforma não se destina a crianças e adolescentes. Eventual tratamento de dados de menores observará o seu melhor interesse e, quando exigido, o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
9. Links de Terceiros
A FRACTTAL pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais não exerce controle e cujos serviços, conteúdos e materiais não são de sua responsabilidade. Tais sites são regidos por seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade, cabendo ao Usuário verificá-los antes de aceitá-los.10. Por Quanto Tempo Mantemos os Dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Em regra:
- Colaboradores: durante o vínculo e por até 5 anos após o seu término;
- Candidatos: durante o processo seletivo e por até 2 anos no banco de talentos;
- Potenciais clientes: por até 2 anos a partir da coleta, salvo formalização de relação contratual;
- Clientes e fornecedores: durante o vínculo e por até 5 anos após o término, para fins fiscais.
Alcançadas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de guarda obrigatória. Caso o Titular exerça o direito de eliminação ou de limitação, os dados serão bloqueados, sem utilização além da conservação, enquanto necessários ao exercício ou defesa de direitos.
11. Direitos do Titular
A LGPD (art. 18) assegura ao Titular, em relação ao tratamento realizado pela FRACTTAL, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FRACTTAL compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma gratuita;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais (art. 20).
Para exercer esses direitos, a FRACTTAL disponibiliza o Portal de Privacidade LGPD, no qual o Titular registra a solicitação gratuitamente, acompanha o status pelo número de protocolo e recebe resposta no prazo legal:
Portal de Privacidade LGPD: https://lgpd.fracttal.com.br
Alternativamente, a solicitação pode ser encaminhada ao Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@fracttal.com. Para comprovação da identidade, poderá ser solicitada cópia de documento de identificação; em caso de representação por terceiro, será exigida procuração e a identificação do representante.
12. Prazo de Resposta às Solicitações
Nos termos do art. 19 da LGPD, a confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos: (i) em formato simplificado, de forma imediata; ou (ii) por meio de declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da requisição. As demais solicitações serão atendidas em prazo compatível com a sua natureza e complexidade, mantido o Titular informado.
13. Segurança e Incidentes
A FRACTTAL adota medidas técnicas, administrativas e humanas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados, entre as quais:
- Protocolos de segurança e controle de acesso, inclusive físico, a sistemas e bases de dados;
- Acesso restrito às bases de dados, mesmo para colaboradores;
- Cláusulas de confidencialidade em contratos de colaboradores e terceiros;
- Criptografia, firewall, atualização de dispositivos e cópias de backup em nuvem;
- Descarte seguro de documentos e mídias com dados pessoais.
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a FRACTTAL comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da ciência de que o incidente comprometeu dados pessoais, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, adotando as medidas para investigar e mitigar os efeitos.
14. Compartilhamento e Transferência Internacional
Em regra, a FRACTTAL não compartilha dados pessoais, salvo: (i) com operadores que tratam dados em seu nome, sob contrato e instruções; (ii) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iii) com autoridades públicas, juízes e tribunais, quando legalmente exigido.
Transferência internacional: por integrar grupo com matriz na Espanha e filiais no México, Chile, Colômbia e Estados Unidos, a FRACTTAL pode transferir dados pessoais para o exterior. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas — em especial as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) — ou outra hipótese legal aplicável.
Conectores de IA externa: a plataforma oferece conectores opcionais (como o Conector MCP) que permitem ao cliente, na qualidade de controlador, integrar serviços de inteligência artificial externos de sua escolha. Quando ativados pelo cliente, o tratamento realizado por esses serviços é regido pelo próprio cliente e pelos termos do provedor da IA, atuando a FRACTTAL como operadora responsável apenas pela conexão.