Anexo:Agente Fracttal AI

 

 

Última atualização: 26 de junho de 2025.

* Este acordo foi originalmente redigido na língua espanhola. Em caso de discrepâncias entre a versão original e a versão traduzida, o original na língua espanhola prevalecerá sobre os demais.

 

 

1circle Propósito e Alcance

Este agente de inteligência artificial (doravante denominado “FRACTTAL AI”) é uma ferramenta especializada na análise de ordens de serviço, medidores e ativos, projetada para auxiliar na interpretação de dados técnicos e operacionais. Seu uso está sujeito aos termos e condições estabelecidos pela Fracttal, e sua funcionalidade não substitui o julgamento humano nem a supervisão profissional.

2circle Uso de Dados e Treinamento de Algoritmos

Todas as informações processadas pelo FRACTTAL AI, incluindo dados inseridos pelo usuário e resultados gerados, poderão ser utilizadas para o treinamento, aprimoramento e otimização de algoritmos de inteligência artificial. O usuário concorda que a Fracttal poderá utilizar tais dados de forma anonimizada e agregada, conforme as normas aplicáveis.

 

A Fracttal não garante a precisão absoluta das análises geradas pelo FRACTTAL AI. O usuário é responsável por verificar as informações antes de tomar decisões com base nelas. O FRACTTAL AI pode conter erros, e seus resultados devem ser considerados como orientações referenciais, e não como consultoria definitiva.

 

O uso do FRACTTAL AI implica a aceitação expressa de:

  • Os Termos e Condições de Serviço da Fracttal;
  • A Política de Privacidade e o Aviso Legal associados;
  • A cessão não exclusiva de direitos sobre os dados inseridos para fins de aprimoramento do sistema.

3circle Aviso Legal (Disclaimer)

A Fracttal não será responsável por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do FRACTTAL AI, incluindo, mas não se limitando a, perdas econômicas, interrupções operacionais ou decisões técnicas baseadas em seus resultados.

 

A Fracttal S.L., em conformidade com a legislação espanhola aplicável, isenta-se expressamente de responsabilidade por danos de qualquer natureza (diretos, indiretos, consequenciais ou lucros cessantes) decorrentes do uso, uso indevido ou incapacidade de uso do FRACTTAL AI, decisões técnicas, operacionais ou comerciais baseadas nas análises geradas pela IA, erros, omissões ou imprecisões nos resultados fornecidos pelo sistema, interrupções operacionais, incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas não atribuíveis à Fracttal, perda de dados não causada por dolo ou negligência grave da empresa.

 

Essa limitação não afeta os direitos reconhecidos ao usuário sob o RGPD e não se aplica em casos de dolo, negligência grave ou violação de obrigações essenciais conforme o Código Civil espanhol.

 

O usuário reconhece que o FRACTTAL AI é uma ferramenta de apoio e que a Fracttal não garante sua infalibilidade. A responsabilidade final pelas decisões recai sobre o usuário.

 

Os dados não serão utilizados pela Fracttal para fins distintos dos Serviços em benefício do usuário, entendendo-se que a Fracttal não assume nem assumirá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação aos dados ou ao uso que o usuário fizer deles, sendo este, como titular dos dados, o único responsável por seu uso e conteúdo. A Fracttal assegura que, em nenhum momento, os dados serão utilizados para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação aplicável, ou que de qualquer forma violem os direitos de terceiros.

 

A Fracttal não garante a exatidão, integridade ou adequação dos resultados fornecidos pelo FRACTTAL AI, os quais devem ser considerados como recomendações técnicas de apoio e não como consultoria definitiva. O usuário reconhece que é o único responsável pelas decisões tomadas com base nesses resultados, isentando a Fracttal de qualquer reclamação por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes de seu uso, incluindo, mas não se limitando a, perdas econômicas, interrupções operacionais ou erros técnicos, salvo em casos de dolo ou negligência grave devidamente comprovada conforme a legislação espanhola.

 

O usuário autoriza expressamente a Fracttal, ao utilizar o FRACTTAL AI e ao acessar e inserir informações, a utilizar os dados anonimizados derivados de sua interação com o FRACTTAL AI (incluindo métricas operacionais, padrões de uso e resultados gerados) para o treinamento, desenvolvimento e aprimoramento contínuo dos algoritmos de inteligência artificial, em conformidade com o RGPD e o Data Act.

 

Essa autorização é entendida como uma licença não exclusiva, irrevogável e livre de royalties, sem direito a compensação econômica, garantindo a Fracttal a aplicação de medidas técnicas e organizacionais para preservar a privacidade e a segurança dos dados, conforme sua política de tratamento de dados.

4circle Conformidade Legal e Aceitação dos Termos

O uso do FRACTTAL AI implica a aceitação expressa destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade da Fracttal.

 

O usuário compromete-se a utilizar o serviço conforme a legislação aplicável, incluindo a LOPDGDD, e reconhece que a Fracttal poderá suspender ou limitar o acesso em caso de uso fraudulento, violação de direitos de terceiros ou descumprimento destas condições. Qualquer controvérsia será resolvida conforme a jurisdição dos tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro.