Termos e Condições Fracttal API

circle 1. Introdução circle 2. Definições circle 3. Disponibilidade circle 4. Serviços web REST e formato JSON circle 5. O que é REST? circle 6. Responsabilidade circle 7. Responsabilidade do utilizador Fracttal circle 8. Proteção da informação circle 9. Modificação dos termos e condições da API circle 10. Propriedade intelectual circle 11. Restrições

* Esta política foi originalmente escrita em espanhol. Em caso de discrepância entre o original e uma versão traduzida, o original em espanhol prevalecerá sobre as outras.

1circle Bem-vindo(a) à FRACTTAL

Damos-lhe as boas-vindas aos termos e condições da FRACTTAL API, propriedade da FRACTTAL Tech S.L, empresa espanhola identificada com o número fiscal NIF: B-42756734.

Estas normas complementam os termos e condições dos nossos serviços e aplicam-se ao uso da Fracttal API por parte dos utilizadores ou terceiros.

2circle Definições

Fracttal API, refere-se a todas as informações e funcionalidades que a Fracttal API disponibiliza no seu site https://help.fracttal.com/hc/pt-pt

Utilizador Fracttal API, Utilizador único do Fracttal One atribuído a uma empresa para que possa utilizar os Serviços da Fracttal API.

Terceiro (Desenvolvedor), Desenvolvedores ou programadores de sites ou aplicações, que com a autorização de um Utilizador Fracttal, têm acesso à Fracttal API.

3circle Disponibilidade

O serviço Fracttal API está disponível para os planos que ofereçam APIs de Integração, os quais pode conhecer aqui.

Fracttal API está disponível em duas modalidades:

Fracttal API Basic que não tem custo adicional ao valor do plano ao qual está subscrito.
Fracttal API Advanced que oferece recursos avançados e é comercializado como um add-on adicional.

4circle Serviços web REST e formato JSON

Ao utilizar a Fracttal API, reconhece e aceita que a FRACTTAL API, é baseado em serviços web REST e o formato de transferência de dados suportado é o JSON. Todas as respostas são enviadas em formato JSON e, portanto, os pedidos (request) também devem ser enviados neste formato.

Ao utilizar a Fracttal API, reconhece e permite que a Fracttal estabeleça ou modifique o número máximo de pedidos que pode realizar através dos nossos serviços. O limite atual de uso para a Fracttal API é de 200 Requests por minuto. Em caso de alteração nestes valores, será notificado com antecedência.

5circle O que é REST?

REST é um conjunto de operações que se aplicam a todos os recursos do padrão HTTP. Em si, este define um conjunto pequeno de operações, das quais as mais importantes são POST, GET, PUT e DELETE.

Estas são equiparadas às operações CRUD na base de dados, portanto ao utilizar a Fracttal API aceita a responsabilidade de poder Criar, Ler, Atualizar ou Excluir qualquer informação da sua base de dados.

6circle Responsabilidade

Ao utilizar a Fracttal API é o único responsável pelo seu uso e desenvolvimento de programas, incluindo a perda ou danos de dados por mau funcionamento da API, manutenção, conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e todos os materiais que aparecem na mesma.

A Fracttal não oferece nem garante nenhuma disponibilidade no funcionamento de aplicações desenvolvidas por si ou por terceiros (Desenvolvedor) dos serviços da Fracttal API.

É o único responsável por prestar qualquer assistência técnica ou manutenção nas suas Aplicações.

7circle Responsabilidade do utilizador Fracttal

Se é um utilizador Fracttal e permite que um terceiro (Desenvolvedor) aceda às APIs de integração para desenvolver qualquer aplicação para o seu uso, estes termos aplicam-se a si e ao terceiro, sendo obrigatório o cumprimento por ambos.

8circle Proteção da informação

A Fracttal garante a proteção das suas informações no nosso serviço Fracttal API.

No caso de permitir o acesso aos seus dados por parte de um terceiro (Desenvolvedor), assume a responsabilidade por partilhar as suas informações. A Fracttal não tem nenhuma responsabilidade sobre a utilização dos dados após a sua aprovação para partilhá-los.

9circle Modificação dos termos e condições da API

Ao fazer uso da Fracttal API, seja como Utilizador Fracttal ou terceiro (Desenvolvedor), aceita estes termos e condições. A Fracttal pode monitorizar em qualquer momento a utilização que faz da Fracttal API com o objetivo de garantir o cumprimento destes termos.

A Fracttal pode alterar estes termos sem aviso prévio. O uso dos serviços da Fracttal API após a publicação dos novos termos constitui a aceitação dos mesmos. Se não concorda com os novos termos, deve suspender a utilização dos serviços da Fracttal API.

A Fracttal reserva-se o direito de cancelar, bloquear e proibir a utilização da Fracttal API a qualquer Utilizador Fracttal ou terceiro (Desenvolvedor) que considerar estar a violar os termos descritos nesta secção, sem aviso prévio.

10circle Propriedade intelectual

A Fracttal Tech S.L garante ser proprietária do Software e da API, bem como de todos os seus componentes, tendo plena autoridade para conceder os direitos de utilização da Plataforma. A Fracttal Tech S.L mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a FRACTTAL API.

A Fracttal concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e sujeita a estes termos e Termos e Condições do serviço para a utilização da Fracttal API.

11circle Restrições

Ao utilizar os serviços da Fracttal API, está sujeito às seguintes restrições:

Realizar engenharia reversa, reverter, descompilar, desencriptar, desofuscar, desmascarar ou desmontar, total ou parcialmente, qualquer API, Conteúdo ou Serviço.
Desenvolver uma implementação Fracttal API, produto ou serviço que seja considerado concorrência pela Fracttal.
Interferir no correto funcionamento da Fracttal API ou distribuir qualquer implementação da Fracttal API que afete negativamente os serviços da Fracttal ou qualquer outra aplicação que utilize a Fracttal API.
Utilizar as credenciais de outro Utilizador Fracttal ou terceiro (Desenvolvedor).
Ocultar informações à Fracttal sobre a utilização da Fracttal API.
Utilizar a Fracttal API em associação ou como conteúdo em sites ou aplicações que, a critério da Fracttal, sejam considerados obscenos ou inadequados.
Utilizar a Fracttal API em aplicações que contenham, promovam ou estejam conectadas a spyware, adware ou outros códigos ou programas maliciosos.
Tentar extrair ou copiar informações do código base ou de Utilizadores Fracttal.
Difamar ou representar negativamente a Fracttal na sua implementação da Fracttal API.
Utilizar a Fracttal API para qualquer fim que tente substituir ou replicar a experiência de utilização ou funcionalidades da Fracttal.